O que é a LGPD e o que ela exige do seu site

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que regula como empresas — de qualquer tamanho — podem coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais. Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e vale para qualquer site que colete dados de visitantes no Brasil, mesmo que a empresa seja pequena ou o site seja "só institucional".

O que a lei considera "dado pessoal"

Nome, e-mail, telefone, CPF e endereço são os óbvios. Mas a LGPD também trata como dado pessoal informações menos evidentes: endereço IP, identificador de cookie, localização aproximada e histórico de navegação — justamente o tipo de dado que ferramentas de analytics, pixels de anúncio e formulários de contato coletam o tempo todo, muitas vezes sem o visitante perceber.

O que muda na prática para o seu site

• Consentimento: quando a base legal usada é o consentimento, ele precisa ser livre, informado e específico — não pode estar escondido em um texto genérico.
• Transparência: o site precisa informar quais dados coleta, para quê, e por quanto tempo guarda.
• Documentos: Política de Privacidade (e, se usa cookies, Política de Cookies) publicadas e acessíveis.
• Canal do titular: um jeito real do visitante pedir acesso, correção ou exclusão dos próprios dados.

Por que isso não é só "coisa de site grande"

A LGPD não faz distinção relevante de tamanho de empresa para a maioria das obrigações — um site institucional com um formulário de contato e o Google Analytics instalado já está coletando e tratando dado pessoal. A diferença normalmente não é "se" a lei se aplica, mas o volume de risco: quanto mais dado sensível (como dado de saúde) ou quanto maior a base de contatos, maior a atenção que a fiscalização tende a dar.

Por onde começar

Antes de contratar qualquer ferramenta, vale mapear: quais formulários o site tem, quais scripts de terceiros estão instalados (Analytics, Meta Pixel, chats), e se existe uma Política de Privacidade publicada. Esse mapeamento é a base de qualquer adequação — é literalmente o primeiro passo que fazemos ao configurar o CookieManager em um site novo.